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    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 891  
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de 04/07/2016

Ementa


Acrescenta dispositivos da Lei Complementar nº 647, de 20 de dezembro de 2011, e altera os Anexos II e III, da Lei Complementar nº 827, de 15 de julho de 2015, referente às Tabelas da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM e dá outras providências.

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Tipo:  1  - Lei Complementar
Data: 04/07/2016


Número: 891
Publicado: 04/07/2016


Diário Oficial: 121

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  Lei Complementar n. 891
 
 

  
  Lei Complementar n. 891

  
  Lei Complementar n. 891 - PL


 
 



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