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    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 879  
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de 27/06/2016

Ementa


Altera o inciso I, do artigo 2º, e o artigo 7º, da Lei Complementar nº 842, de 27 de novembro de 2015, que “Institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza de Rondônia - FECOEP/RO, conforme disposto no artigo 82, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias - ADCT, da Constituição Federal, e dá outras providências.”.

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Tipo:  1  - Lei Complementar
Data: 27/06/2016


Número: 879
Publicado: 27/06/2016


Diário Oficial: 116

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  Lei Complementar n. 879

  
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