Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 14/06/2016
Ementa
Dispõe sobre a estrutura organizacional do Poder Executivo do Estado de Rondônia, de que trata a Lei Complementar nº 827, de 15 de julho de 2015, e altera as Leis Complementares nº 622, de 11 de julho de 2011, nº 447, de 2 de junho de 2008, e nº 68, de 9 de dezembro de 1992.