
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
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                                                     de 04/04/2008
                                                                                  
            Ementa
            
                
                
                Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito até o montante de R$ 111.376.615,85 (cento e onze milhões, trezentos e setenta e seis mil, seiscentos e quinze reais e oitenta e cinco centavos), e dá outras providências.