Legislação Estadual                            
 ► Detalhes da Consulta

    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 869  
▼
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 09/05/2016

Ementa


Altera e acrescenta dispositivos na Lei Complementar nº 709, de 19 de abril de 2013, que “Cria o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos, estabelece normas de composição, competência, funcionamento e dá outras providências.”.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  1  - Lei Complementar
Data: 09/05/2016


Número: 869
Publicado: 09/05/2016


Diário Oficial: 83

Downloads:
  Lei Complementar n. 869
 
 

  
  Lei Complementar n. 869

  
  Lei Complementar n. 869 - PL


 
 



Webprogramer: Sauer Rogério da Silva - 2017  
Todos os direitos reservados ©.
versão: 3.0 Beta

Problemas? Entre em contato conosco!
     

    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal