![](image/Alert002.png)
Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
Close
de 12/04/2016
Ementa
Dá nova redação ao artigo 1º e altera o Anexo I, da Lei nº 3.111, de 25 de junho de 2013, que alterou a Lei nº 2.672, de 20 de dezembro de 2011, que “Autoriza o Poder Executivo proceder a contratações no âmbito do Departamento Estadual de Estradas de Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER/RO, por tempo determinado, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.” REVOGADA PELA LEI N° 3804, DE 12/5/2016