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    Detalhes -  LEI n. 1843  
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de 03/01/2008

Ementa


Dispõe sobre o critério para concessão de incentivos fiscais, tributários, logísticos, estruturais e locacionais às empresas envolvidas direta ou indiretamente na construção das usinas do Rio Madeira. REVOGADA PELA LEI N° 4461, DE 21/3/2019

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Tipo:  2  - Lei
Data: 28/12/2007


Número: 1843
Publicado: 03/01/2008


Diário Oficial: 909

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  Lei n. 1843

  
  Lei n. 1843 - PL


 
 



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