Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
Close
de 30/12/2015
Ementa
Acrescenta parágrafo único ao artigo 6º, da Lei n. 728, de 14 de julho de 1997, que “Constitui a Sociedade de Economia Mista denominada Companhia Rondoniense de Gás - RONGÁS, e dá outras providências.”