Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 27/11/2015
Ementa
Extingue o Processo de Seleção Interna - PSI, altera a redação e revoga dispositivos da Lei n. 2.449, de 28 de abril de 2010, que “Dispõe sobre os Cursos de Formação de Sargentos PM/BM e Cursos de Formação de Cabos PM/BM das Corporações Militares do Estado de Rondônia.”, e dá outras providências.