Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 27/11/2015
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação até o montante de R$ 23.414.205,66, em favor das Unidades Orçamentárias: Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas - SEGEP, Departamento Estadual de Estradas, Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, Polícia Militar - PM, Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, Superintendência Estadual de Turismo - SETUR, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Estado de Rondônia - EMATER, Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS e Defensoria Pública do Estado de Rondônia - DPE.