Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 13/11/2015
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação até o montante de R$ 29.212.539,00, em favor das Unidades Orçamentárias: Departamento Estadual de Estradas, Rodagem, Infraestrutura e Serviços Públicos - DER, Secretaria de Estado da Educação - SEDUC, Superintendência Estadual da Juventude, Cultura, Esporte e Lazer - SEJUCEL, Fundação de Hematologia e Hemoterapia do Estado - FHEMERON, Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental - SEDAM, Instituto de Pesos e Medidas - IPEM, Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS, Secretaria de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social - SEAS, Secretaria de Estado de Assuntos Estratégicos - SEAE e Ministério Público - MP.