Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 10/11/2015
Ementa
Dispõe sobre a presença de doulas durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, nas maternidades, casas de parto e estabele-cimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada do Estado de Rondônia.