Legislação Estadual                            
 ► Detalhes da Consulta

    Detalhes -  LEI n. 3616  
▼
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 16/06/2015

Ementa


Dispõe sobre o auxílio e assistência do Es-tado às vítimas de violências, e dá outras providências.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 15/09/2015


Número: 3616
Publicado: 16/06/2015


Diário Oficial: 2783

Downloads:
  Lei n. 3616
 
 

  
  Lei n. 3616

  
  Lei n. 3616 - PL


 
 



Webprogramer: Sauer Rogério da Silva - 2017  
Todos os direitos reservados ©.
versão: 3.0 Beta

Problemas? Entre em contato conosco!
     

    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal