Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 16/09/2015
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade da realiza-ção de concurso de remoção antes da realização de concursos públicos para contratação de Servidores Públicos Civis e Militares do Estado de Rondônia e da outras providências.