Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 15/09/2015
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por anulação, até o montante de R$ 2.818.245,15, em favor das Unidades Orçamentárias: Superintendência Estadual do Esporte, da Cultura e do Lazer - SECEL e Secretaria de Estado de Justiça - SEJUS.