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    Detalhes -  DECRETO n. 8229  
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de 04/03/1998

Ementa


Exclui as obras que especifica da obrigatoriedade regulada no Decreto n.º 7691, de 03 de janeiro de 1997, e dá outras providências.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 02/03/1998


Número: 8229
Publicado: 04/03/1998


Diário Oficial: 3952

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  Decreto n. 8229
 
 

  
  Decreto n. 8229



 
 



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