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    Detalhes -  DECRETO n. 8216  
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de 16/02/1998

Ementa


Dispõe sobre o Decreto n.º 8058 de 29 de outubro de 1997.

  • Informação Básica
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  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  4  - Decreto
Data: 16/02/1998


Número: 8216
Publicado: 16/02/1998


Diário Oficial: 3943

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  Decreto n. 8216
 
 

  
  Decreto n. 8216



 
 



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