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de 15/07/2015

Ementa


Institui o Programa Rondônia Pró-Catador, o Comitê Interestadual para Inclusão Social e Econômica dos Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis, dispõe sobre sua organização e funcionamento e dá outras providências.

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Tipo:  2  - Lei
Data: 15/07/2015


Número: 3592
Publicado: 15/07/2015


Diário Oficial: 2739

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  Lei n. 3592
 
 

  
  Lei n. 3592

  
  Lei n. 3592 - PL


 
 



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