Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 15/07/2015
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar por anulação, até o montante de R$ 2.160.754,31, em favor das Unidades Orçamentárias: Superintendência Estadual do Esporte, da Cultura e do Lazer - SECEL e Fundo Estadual de Assistência Social - FEAS.