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de 16/06/2014
Ementa
Altera o artigo 35 da Lei Complementar nº 578, de 1° de junho de 2010, que “Dispõe sobre a criação do Quadro de Magistério Público Indígena do Estado de Rondônia, da carreira de Professor Indígena e da carreira de Técnico Administrativo Educacional Nível 1 e Técnico Administrativo Educacional Nível 3, na forma que indica”.