Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 10/02/2006
Ementa
Dispõe sobre o Plano Plurianual do Estado de Rondônia, para o período de 2004-2007 – Versão Atualizada 2006-2007, nos termos do artigo 135, da Constituição Estadual, alterado pela Emenda Constitucional nº 021/2001 e dá outras providências.