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    Detalhes -  LEI n. 1574  
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de 02/02/2006

Ementa


Dispõe sobre a obrigatoriedade das fábricas de carroça de tração animal instalar sinais luminosos, e dá outras providências.

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  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 13/01/2006


Número: 1574
Publicado: 02/02/2006


Diário Oficial: 447

Downloads:
  Lei n. 1574
 
 

  
  Lei n. 1574

  
  Lei n. 1574 - PL


 
 



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