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    Detalhes -  LEI n. 1560  
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de 28/12/2005

Ementa


Altera e acrescenta dispositivos na Lei n° 688, de 27 de dezembro de 1996, que instituiu o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS, e na Lei n° 950, de 22 de dezembro de 2000, que instituiu o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA.

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Tipo:  2  - Lei
Data: 27/12/2005


Número: 1560
Publicado: 28/12/2005


Diário Oficial:
423

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