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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 26/12/2005
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar e criar elementos de despesas até o montante de R$ 297.200,00 em favor dos Recursos sob a Supervisão da SEPLAD - RS-SEPLAD e Secretaria de Estado do Esporte, da Cultura e do Lazer – SECEL.