Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 19/12/2013
Ementa
Altera dispositivos da Lei n. 2.087, de 12 de junho de 2009, que “Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externa, junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, institui, no âmbito da Secretaria de Estado de Finanças do Estado de Rondônia, a Unidade de Coordenação do Projeto de Modernização da Administração Tributária, Financeira e Patrimonial do Estado de Rondônia – UCP-PROFISCO/RO, cria cargos e dá outras providências”.