Legislação Estadual                            
 ► Detalhes da Consulta

    Detalhes -  LEI n. 3281  
▼
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 16/12/2013

Ementa


Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, edificações pertencentes ao Estado de Rondônia, para o Município de Porto Velho.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 16/12/2013


Número: 3281
Publicado: 16/12/2013


Diário Oficial: 2362

Downloads:
  Lei n. 3281
 
 

  
  Lei n. 3281

  
  Lei n. 3281 - PL


 
 



Webprogramer: Sauer Rogério da Silva - 2017  
Todos os direitos reservados ©.
versão: 3.0 Beta

Problemas? Entre em contato conosco!
     

    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal