Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 26/10/2005
Ementa
Altera e acrescenta dispositivos à Lei nº 1.489, de 29 de junho de 2005, que “Reestrutura o Plano de Carreira, Cargos e Remuneração da Assembléia Legislativa do Estado de Rondônia e dá outras providências”.