Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 1526

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 14/09/2005

Ementa

Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar até o montante de R$ 370.010,42 e criar elementos de despesas em favor do Fundo Estadual de Assistência Social – FEAS, da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental – SEDAM e do Fundo Especial de Proteção Ambiental – FEPRAM.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 13/09/2005

Número: 1526

Publicado: 14/09/2005

Diário Oficial: 352

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		Lei n. 1526
		Lei n. 1526

Lei n. 1526

Lei n. 1526 - PL