
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
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                                                     de 29/04/2005
                                                                                  
            Ementa
            
                
                
                Dispõe sobre a criação de cargos do Quadro de Pessoal da Primeira Instância Jurisdicional do Poder Judiciário do Estado de Rondônia e consolida os anexos que definem o seu quantitativo.