Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 3057

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 14/05/2013

Ementa

Revoga o artigo 3º da Lei nº 2.948, de 26 de dezembro de 2012, que alterou a tabela de serviços e taxas do Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RO, e restaura a redação original do Anexo único da Lei nº 2.186, de 25 de novembro de 2009.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 13/05/2013

Número: 3057

Publicado: 14/05/2013

Diário Oficial: 2216

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Lei n. 3057

Lei n. 3057 - PL