Governo do Estado de Rondônia

Detalhes - LEI n. 1440

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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.

de 26/01/2005

Ementa

Dispõe sobre ajustes no Plano Plurianual - PPA 2004-2007, instituindo o Plano Plurianual - versão atualizada 2004/2007, nos termos do artigo 134 da Constituição Estadual e do artigo 6º da Lei nº 1306, de 5 de janeiro de 2004.

Informação Básica
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Alterações
Processo Legislativo

Tipo: 2 - Lei

Data: 25/01/2005

Número: 1440

Publicado: 26/01/2005

Diário Oficial: 195

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Lei n. 1440

Lei n. 1440 - PL