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    Detalhes -  LEI n. 1430  
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de 30/12/2004

Ementa


Autoriza o Poder Executivo a alienar, através de doação, bem imóvel do patrimônio do Estado de Rondônia, situado no Município de Porto Velho, e dá outras providências.

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Tipo:  2  - Lei
Data: 30/12/2004


Número: 1430
Publicado: 30/12/2004


Diário Oficial: 179

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  Lei n. 1430
 
 

  
  Lei n. 1430

  
  Lei n. 1430 - PL


 
 



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