Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 05/03/2013
Ementa
Declara de utilidade pública a Associação dos Pequenos Agrossilvicultores do Projeto Reflorestamento Econômico Consorciado e Adensado – RECA, localizada no Distrito de Nova Califórnia, no Município de Porto Velho.