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    Detalhes -  LEI n. 2938  
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de 26/12/2012

Ementa


Acrescenta dispositivo à Lei n. 688, de 27 de dezembro de 1996, para alterar a alíquota de ICMS incidente sobre energia elétrica.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 26/12/2012


Número: 2938
Publicado: 26/12/2012


Diário Oficial: 2125

Downloads:
  Lei n. 2938
 
 

  
  Lei n. 2938
  
  Decreto n. 17620
  
  Lei n. 2916
  
  Lei n. 2947
  
  Lei n. 2958

  
  Lei n. 2938 - PL


 
 



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