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de 14/11/2012

Ementa


Cria o Programa Emergencial de Transferência de Renda, no âmbito da Política de Superação da Pobreza e Erradicação da Extrema Pobreza, no Estado de Rondônia, provocada por processos de relocação de famílias retiradas da Flona Bom Futuro.

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Tipo:  2  - Lei
Data: 14/11/2012


Número: 2894
Publicado: 14/11/2012


Diário Oficial: 2099

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  Lei n. 2894
 
 

  
  Lei n. 2894

  
  Lei n. 2894 - PL


 
 



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