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    Detalhes -  LEI n. 1382  
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de 02/09/2004

Ementa


Autoriza o Poder Executivo a transferir, mediante doação, bem imóvel do Estado de Rondônia, situado na zona urbana de Porto Velho, e dá outras providências.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 31/08/2004


Número: 1382
Publicado: 02/09/2004


Diário Oficial: 100

Downloads:
  Lei n. 1382
 
 

  
  Lei n. 1382

  
  Lei n. 1382 - PL


 
 



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