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    Detalhes -  LEI COMPLEMENTAR n. 138  
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de 15/08/1995

Ementa


Institui a Gratificação de Produtividade Policial-Civil, e dá outras providências. REVOGADA PELA LEI COMPLEMENTAR N° 249, DE 1 DE OUTUBRO DE 2001.

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Tipo:  1  - Lei Complementar
Data: 14/08/1995


Número: 138
Publicado: 15/08/1995


Diário Oficial: 3328

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  Lei Complementar n. 138

  
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