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    Detalhes -  LEI n. 1365  
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de 29/07/2004

Ementa


Autoriza o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN, a formalizar através de convênio, transferência financeira para a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania – SESDEC, até o montante de R$ 4.000.000,00 no presente exercício.

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  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 26/07/2004


Número: 1365
Publicado: 29/07/2004


Diário Oficial: 075

Downloads:
  Lei n. 1365
 
 

  
  Lei n. 1365

  
  Lei n. 1365 - PL


 
 



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