
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
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                                                     de 06/01/2004
                                                                                  
            Ementa
            
                
                
                Dispõe sobre o Plano Plurianual do Estado de Rondônia,para o período de 2004-2007 nos termos do artigo 135, da Constituição Estadual alterado pela Emenda Constitucional nº 021/2001 e dá outras providências.