Legislação Estadual                            
  Detalhes da Consulta

    Detalhes -  LEI n. 1295  
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E. 
Close
de 29/12/2003

Ementa


Acrescenta dispositivos na Lei n° 1226, de 29 de setembro de 2003, que “Institui o Programa de Recuperação de Créditos da Fazenda Pública Estadual – REFAZ”.

  • Informação Básica
  • Visualizar
  • Alterações
  • Processo Legislativo
Tipo:  2  - Lei
Data: 29/12/2003


Número: 1295
Publicado: 29/12/2003


Diário Oficial:
5383

Downloads:
  Lei n. 1295
 
 

  
  Lei n. 1295


    

 

 

 

 

 

 

Governo do Estado de Rondônia - Portal