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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 17/11/2011
Ementa
Revoga o Decreto n. 15681, de 3 de fevereiro de 2011, que “Constitui Grupo Ocupacional Transitório, no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde – SESAU, e dá outras providências”.