
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
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                                                     de 23/12/2003
                                                                                  
            Ementa
            
                
                
                Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 7.091.434,00 (sete milhões, noventa e um mil, quatrocentos e trinta e quatro reais), no exercício corrente.