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    Detalhes -  DECRETO n. 16187  
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de 08/09/2011

Ementa


Altera redação da alínea “e” do inciso II do artigo 5º, do Decreto n. 10146, de 14 de outubro de 2002.

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Tipo:  4  - Decreto
Data: 08/09/2011


Número: 16187
Publicado: 08/09/2011


Diário Oficial: 1812

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  Decreto n. 16187
 
 

  
  Decreto n. 16187



 
 



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