Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 28/11/2003
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar até o montante de R$ 5.826.710,00 (cinco milhões, oitocentos e vinte e seis mil, setecentos e dez reais), no exercício corrente.