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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 15/07/2011
Ementa
Regulamenta a Lei nº 2470, de 20 de maio de 2011, que dispõe sobre a instalação de divisórias individuais entre os caixas e o espaço reservado para os consumidores que aguardam atendimento nas agências e postos de serviços bancários do Estado de Rondônia.