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Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 13/10/2003
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 1.104.750,00 (um milhão, cento e quatro mil e setecentos e cinqüenta reais), em favor do Executivo, no exercício corrente.