
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
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                                                     de 22/09/2003
                                                                                  
            Ementa
            
                
                
                Autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar e criar Elemento de Despesa até o montante de R$ 5.400.000,00 (cinco milhões e quatrocentos mil reais), em  favor do  Executivo,  no  exercício corrente.