Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 10/07/1990
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar até o montante de R$ 8.750.974,32 (oito milhões, setecentos e cinqüenta mil, novecentos e setenta e quatro reais e trinta e dois centavos), com a criação de elementos de despesas, para o Fundo Estadual de Saúde – FES.