
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
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                                                     de 26/05/2003
                                                                                  
            Ementa
            
                
                
                Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar até o montante de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais) para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.