
  Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.  
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                                                     de 20/05/2003
                                                                                  
            Ementa
            
                
                
                Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar até o montante de               R$ 1.308.636,00 (um milhão, trezentos e oito mil, seiscentos e trinta e seis reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.