Estes textos não substituem o publicado no D.O.E.
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de 20/05/2003
Ementa
Autoriza o Poder Executivo a abrir no Orçamento-Programa Anual do Estado de Rondônia, Crédito Adicional Suplementar até o montante de R$ 1.308.636,00 (um milhão, trezentos e oito mil, seiscentos e trinta e seis reais), para reforço de dotações consignadas no vigente orçamento.